Contribuintes têm a opção de destinar até 3% do tributo ao Fundo para a Infância e Adolescência do município
Nas declarações do Imposto de Renda (IR) 2024, novamente os contribuintes têm a opção de destinar 3% do tributo ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O procedimento é isento de custos e tem como objetivo financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos dos menores e as respectivas famílias.
O FIA é um fundo especial criado pelos governos estaduais sobre o CNPJ, para captar recursos que serão destinados para área da infância e adolescência. As ações têm como objetivo promover a defesa, aprendizado e promoção humana dos jovens e crianças menores de 18 anos.
Os valores arrecadados pela iniciativa, também são aplicados em casos de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, programas de guarda e à adoção, erradicação do trabalho infantil e profissionalização. De acordo com as instituições públicas, o projeto teve adesão maior nos últimos anos, onde municípios estariam desenvolvendo projetos incentivados pelos recursos.
Como realizar a dedução
O contribuinte que deseja doas os 3% do IR, deve seguir os seguintes procedimentos:
- Efetuar uma simulação da declaração do IR para estabelecer o valor;
- Escolher o FIA como recebedor da doação;
- Verificar os dados bancários para depósito;
- Efetuar o depósito até a data estipulada;
- Remeter cópia do depósito ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Solicitar do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente o recibo da doação.
Por: Odair José Paz
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