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Subsídio é rejeitado e tarifa fica R$ 8

Projeto de Lei 69/2023 é derrubado com o voto de minerva do presidente do Legislativo concordiense

Subsídio é rejeitado e tarifa fica R$ 8

O debate sobre conceder ou não o subsídio de R$ 3,5 milhões para baixar o valor da tarifa de R$ 8,00 para R$ 4,50, que poderia ter encerrado na última segunda-feira, 15, ainda vai continuar. Isso porque em sessão extraordinária o plenário derrubou o projeto de lei 69/2023 com 7 votos contra o subsídio e 6 votos à favor.
Os votos favoráveis foram dos vereadores Fabiano Caitano (PSDB); Fernando Busetto (PSDB); Lenir Comin (PSDB); Jaderson Miguel Prudente (PL); Vilmar Comassetto (PDT) e Wagner Simioni (PSDB). Os votos contrários foram dos vereadores Anderson Guzzatto (PL); André Rizelo (PT); Closmar Zagonel (MDB); João Reitel (PL); Ingrid Fiorentin (PT) e Margarete Poletto Dalla Costa (PT). Devido ao empate na votação, foi necessário o voto de minerva do presidente do Legislativo, Fábio Ferri (PL), que foi contra o subsídio.

A sessão extraordinária

Os vereadores se encontraram no plenário da Câmara de Vereadores na manhã da segunda-feira, dia 15, para votar o PL 69/2023, que concederia R$ 3,5 milhões à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo com o intuito de baixar a tarifa para R$ 4,50. A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Rogério Pacheco, após a manifestação das entidades empresariais pedindo celeridade no debate.

Os vereadores justificaram os respectivos posicionamentos. A ala governista se ateve às questões técnicas do contrato de concessão, assinado em 2014, com vigência até 2026, enfatizando que não é possível mudar a fórmula que define o preço da tarifa em função do contrato e das leis que regulamentam as concessões públicas.
Os vereadores apontaram narrativas da oposição utilizadas para com a opinião pública, e esclareceram que o repasse é legal e necessário para dar assistência aos usuários, diminuindo a tarifa e que este subsídio é para o ano inteiro. A bancada governista também destacou o discurso da oposição, que rejeita a conclusão do relatório feito pela Comissão Especial de Transporte do Legislativo, que aponta a Tarifa Zero como uma possível solução, mas que também estabelece que neste momento o subsídio é necessário para não prejudicar a população.

As bancadas do MDB, PT e PL, que fazem oposição ao governo municipal, justificam que o posicionamento contrário ao subsídio é em função da má qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido à população. Eles citaram a falta de estrutura para atender os usuários, a falta de ação da administração municipal para realizar melhorias e defenderam a implantação da Tarifa Zero imediatamente.

Os governistas tentaram negociar a inclusão de uma emenda ao projeto de lei, obrigando a administração municipal a realizar um estudo para a elaboração de um novo modelo de transporte coletivo.

Outra sugestão da oposição foi que a administração municipal revogue o decreto que aumentou o valor da tarifa e que retire o projeto da pauta até que se chegue a uma solução para fornecer um transporte coletivo de qualidade.

A sessão foi suspensa para tentar um acordo, mas as sugestões citadas acima não foram aceitas.

O vereador Vilmar Comassetto, presidente da Comissão Especial, enfatiza que o modelo atual está defasado e insustentável, precisando de mudanças, porém a questão fica atrelada ao contrato, que prevê que a remuneração do transporte coletivo se dá pela receita oriunda do número de passageiros que utiliza o transporte, e que quando essa receita não cobre os custos operacionais há a necessidade de subsídio tarifário. “Quanto maior o número de passageiros, menor o subsídio, então temos que ter um modelo que aumente o número de usuários para que ele seja sustentável, por isso a gente sugere na conclusão que seja feito o estudo e o contrato seja repactuado”, pondera.

O prefeito Rogério Pacheco, se manifestou sobre o assunto em entrevista à rádio Atual FM. Ele considera que a motivação da oposição para não aprovar o projeto é exclusivamente política, pois é uma incoerência ser contra o subsídio da tarifa e ao mesmo tempo pedir a implantação da Tarifa Zero, sendo que esta também é uma forma de subsídio do transporte coletivo, e que necessita de um investimento quatro vezes maior por parte do poder público. O prefeito argumenta que o reajuste de R$ 5,00 para R$ 8,00, só ocorreu porque o valor da passagem já é subsidiado desde 2022, ou seja, o aumento é resultado da soma dos índices inflacionários de dois anos.

Pacheco explica que é a favor da Tarifa Zero, mas que até que se faça um estudo para a implantação é preciso aprovar o subsídio para que a população não sofra com o aumento da tarifa.

O prefeito também explica que não tem segurança jurídica para revogar o decreto que aumentou o valor da tarifa e nem para quebrar o contrato com a empresa como foi sugerido pela oposição. Diante do contrato firmado em 2014 é um contrassenso deixar a tarifa a R$ 8,00, pois vai diminuir ainda mais o número de passageiros, o que pode acarretar em um valor ainda maior.

Por Rhayana Cordeiro/OJ

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