Documento passará pela votação da Redação Final antes de ser enviado para sanção do governador Jorginho Mello
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 22, o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Antes da votação em plenário, a proposta, que entrou em tramitação na semana passada, foi analisada em reunião conjunta de três comissões da Alesc. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação e Cultura emitiram parecer pela aprovação da matéria.
Conforme consta na exposição de motivos do PL 438/2024, o objetivo do governo com a proposta é descompactar a tabela de vencimentos dos professores efetivos da rede pública estadual, mediante o reajuste das faixas previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. Os valores serão retroativos a setembro deste ano.
A proposta visa ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
Nos pronunciamentos em plenário, os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) reconheceram que há avanços para o magistério no projeto aprovado, mas afirmaram que eles ainda não são suficientes para a valorização da categoria. “Damos um passo, mas ainda temos muito o que conquistar. O governo tem recursos para valorizar o magistério”, completou Fabiano.
Informações: Alesc e O Jornal
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