Publicado em: 29/09/2025 15:42
Período de defeso dos peixes inicia dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026 em Santa Catarina
A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMASC) iniciará na quarta-feira, dia 1º de outubro, mais uma Operação Piracema, com fiscalizações efetivas a serem realizadas na bacia hidrográfica do Rio Uruguai e afluentes até o dia 31 de janeiro de 2026. A piracema é o período de desova dos peixes que ocorre entre os meses de outubro a março, onde os peixes migratórios necessitam subir as correntezas até as cabeceiras para procriação.
De acordo com a PMASC, durante a Operação Piracema, as fiscalizações devem ser intensas em toda bacia do Rio Uruguai, que compreende a divisa com o Rio Grande do Sul. A PMA atuará nos afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia, por isso orienta a população sobre as normas, restrições e punições durante os próximos meses.
Segundo as orientações da PMA, na época da piracema é proibido a pesca de molinetes, espinhéis, redes, tarrafas, esperas e demais equipamentos listados na Lei Ambiental.
É permitido durante o período pescar com: linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a apenas a um destes petrechos por pessoa; utilização de embarcação, desde que não motorizada; captura e transporte de até cinco quilos de peixes, mais um exemplar por pessoa. Os peixes também devem seguir as medidas recomendadas pelo órgão ambiental.
O descumprimento gera penalizações com multa e prisão. O crime previsto no artigo 34 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), prevê pena de detenção de um ano a três anos de prisão. Já no artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/08, há prevenção de multas no valor de R$ 700,00 a R$ 100 mil, além do acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto do pescado.
Por Odair José Paz/OJ
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