Publicado em: 16/01/2026 11:00
Benefício vale para condutores que ficaram 12 meses sem multas e garante documento digital sem custos
O Ministério dos Transportes anunciou na sexta-feira, dia 9 de janeiro, a liberação do primeiro grupo de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática para motoristas que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, que cria vantagens para quem mantém bom histórico no trânsito.
A escolha da data para o anúncio não foi por acaso. A legislação garante ao condutor um prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação. Com o novo sistema, quem estiver apto ao benefício não precisa mais ir ao Detran, fazer exames presenciais ou pagar taxas.
De acordo com o ministério, todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada diretamente no aplicativo CNH Digital. Os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, informando sobre a renovação e um selo de bom condutor.
A gratuidade vale para a versão digital da CNH. Caso o motorista queira o documento físico, poderá solicitá-lo ao Detran, mediante pagamento da taxa de emissão.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática, no entanto, não é válida para todos. Motoristas com 70 anos ou mais não participam do programa, e aqueles com 50 anos ou mais podem utilizá-lo apenas uma vez.
Também ficam de fora condutores que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Informações Detran
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