Prazo encerra no dia 6 de maio

De acordo com a Justiça Eleitoral, a população tem até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos de regularização do Título de Eleitor e garantir o direito a voto nas eleições deste ano. A situação irregular do documento também pode acarretar em restrições em serviços públicos ou de utilidade.

Pelas regras da Justiça Eleitoral, teve o documento cancelado, quem não justificou a falta e nem pagou as multas por suas ausências nas últimas três eleições consecutivas — considerando cada turno e eleições suplementares. O prazo para regularizar está aberto pelos próximos 12 dias, até o dia 6 de maio, mas a orientação é de não deixar para a última hora.

O eleitorado catarinense que teve o título cancelado, mas já teve a biometria coletada, poderá regularizar o documento sem sair de casa, pelo Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Os eleitores que não registraram a biometria, terão que comparecer ao cartório eleitoral, mediante agendamento, com os seguintes documentos: Documento de identificação; Comprovante de residência ou de vínculo com o município. Também é possível consultar a situação eleitoral no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou por telefone no Disque-Eleitor 0800-647-3888.

Quem não regularizar a situação pode sofrer algumas sanções, como: não poder votar nas próximas eleições; Tomar posse em concurso público; Obter passaporte e CPF; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; Participar de concorrência pública, entre outros.

Por Odair José Paz/OJ