Lei que incentiva doação de IR para projetos sociais é premiada em Brasília

Concórdia passa a contar com uma nova legislação voltada ao fortalecimento de investimentos sociais locais. Trata-se da Lei nº 6.186/2026, que institui o programa “Concórdia Solidária: Meu I.R, Nosso Futuro”, de autoria da vereadora Fernanda Dilda. O projeto já ganhou destaque em nível nacional. No dia 29 de abril de 2026, em Brasília, a iniciativa foi reconhecida com o Troféu Destaque Nacional 2026, destacando-se entre mais de 300 projetos inscritos de todo o Brasil.

A proposta tem como principal objetivo incentivar e conscientizar que parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas seja destinada diretamente a fundos municipais, como o da Criança e do Adolescente e o do Idoso. Na prática, a medida permite que recursos que normalmente iriam para a União permaneçam em Concórdia, sendo aplicados em projetos sociais do próprio município.

De acordo com a vereadora, a iniciativa é uma forma simples e legal de fortalecer a cidade. “Muita gente não sabe, mas é possível destinar parte do imposto devido para ajudar entidades locais, sem pagar nada a mais por isso. Essa lei vem justamente para informar, incentivar e facilitar esse processo”, destaca.

Em 2025, o município de Concórdia enviou cerca de R$ 900 milhões de reais em tributos federais para Brasília e sabe-se que é muito difícil trazer de volta esse valor. Por isso, o programa prevê campanhas de conscientização e orientação à população, com apoio de contadores, empresas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil. A ideia é ampliar o número de contribuintes que utilizam esse mecanismo e, consequentemente, aumentar os recursos disponíveis para projetos locais. “Com a nova lei, a expectativa é fortalecer áreas sensíveis como assistência social, proteção à infância e apoio aos idosos, garantindo mais investimentos em quem mais precisa.

A mensagem principal do programa é clara: o imposto que já seria pago pode ser transformado em benefício direto para a população de Concórdia, promovendo desenvolvimento social sem aumentar a carga tributária”, explica a legisladora.